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Danielli Xavier Freitas

Notícia · há 12 anos

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Wanderley Silva

Comentário · há 10 anos

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Questões Inteligentes Oab · há 10 anos

Olá Professor Jorge, é sempre um prazer discutir opiniões, com respeito e dignidade.
( a não ser quando a outra parte não se valha da educação).
Mas com relação a vossa alegação, “dita lei caiu quando da Republica”, teríamos então no mínimo dois problemas.
1 – A lei Áurea que aboliu a escravidão foi assinada em 13.05.1888 e a Proclamação da República ocorreu no dia 15.11.1889, seguindo o raciocínio de que as leis, após a republica caíram, porque a lei áurea não caiu.
2 – No mesmo decreto de 11.09.1827, foi instituída as faculdades de Direito de São Paulo e de Olinda, qual a outra lei que manteve estas duas faculdades abertas após a república, pois com a república, a lei que as criava perdeu o valor (seguindo seu raciocínio).
Insta acentuar, que República é forma de governo, não alterando as legislações vigentes, inclusive já tivemos a oportunidade de mudança de regime em eleições passadas, e caso houvesse mudança, as leis não seriam alteradas.
Por fim, para que uma lei perca sua vigência é necessário que haja ab-rogação que é a revogação total da lei, ou derrogação que torna sem efeito parte da norma anterior.
Mas Professor, gostaria de saber uma coisa, quando o ser vai ao médico, o Sr., chama o médico de Dr., caso positivo, onde está a lei que deu o título de Dr., para os médicos.
Ah! lembrando que o titulo de Dr., não é para o aluno que terminou o curso, neste caso ele (a) será apenas Bacharel, para que receba o titulo de Dr., é necessário a inscrição na Ordem, isto esta explicito no referido decreto. ( portanto pelo Decreto, há duas formas de receber o titulo, uma é a inscrição na Ordem e outra a defesa de tese)
Um abraço!!

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Wanderley Silva

Comentário · há 10 anos

Ele nunca desistiu: candidato é aprovado após fazer 21 vezes a prova da OAB

Questões Inteligentes Oab · há 10 anos

Infelizmente o Sr. Marco Antônio Mendes Soares, opina em uma questão da qual não possui conhecimento, e isto é lamentável.
O Sr. deveria primeiramente pesquisar, depois opinar.
Recomendo a leitura do Decreto Imperial de 11 de agosto de 1827 em seu Art. 9º . transcrevo:
"Art. 9.º - Os que freqüentarem os cinco annos de qualquer dos Cursos, com approvação, conseguirão o gráo de Bachareis formados. Haverá tambem o grào de Doutor, que será conferido áquelles que se habilitarem som os requisitos que se especificarem nos Estatutos, que devem formar-se, e sò os que o obtiverem, poderão ser escolhidos para Lentes." da próxima vez Sr. Marco, estude um pouquinho, talvez o minimo necessário para dar pareceres.

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